Encontro reúne representantes de organizações sociais parceiras em serviços e projetos socioassistenciaisA Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), por meio da Superintendência de Gestão do SUAS, reuniu na sexta-feira, dia 26/04, representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para orientações sobre prestação de contas de recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) e Fundo Municipal do Idoso (FMI).
Atualmente, a Coordenação de Gestão Financeira e Orçamentária da Smads é responsável pela execução de 21 termos de fomento, financiados pelo Fumdeca; dois financiados pelo FMI; 32 termos de colaboração financiados pelo FMAS e 24 emendas parlamentares.
As orientações apresentadas foram fundamentadas nas diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com abordagem na periodicidade programada para conferência do plano de trabalho das OSCs que passará a ser quadrimestral, além de chamar a atenção para que as prestações sejam corretamente preenchidas, com lançamentos identificados e detalhados. Outras instruções foram feitas a respeito de notas fiscais, faturas mensais, folha de pagamento, cadastramento de veículos utilizados nas parcerias, relação de documentos que precisam ser entregues, cronograma de entrega e correções necessárias. "Todas as despesas devem estar de acordo com o plano de trabalho aprovado; qualquer solicitação de remanejamento ou alteração deve ocorrer anteriormente e só efetivar a despesa com documento formal de autorização", explicou Meliane Fernanda Montanhere de Souza, coordenadora de Gestão Financeira e Orçamentária da Smads.
Também foram feitas orientações quanto aos documentos que integram os relatórios consubstanciados e os de cumprimento de objeto, além de apontamentos sobre a prestação de contas das emendas parlamentares. Foi apresentado ainda, o fluxo de envio dos documentos pelo sistema sem papel e o encerramento do fluxo no sistema Audesp Fase V.
Os representantes também receberam diretrizes quanto às práticas de transparência que envolvem a divulgação das ações realizadas por meio de redes sociais e outros meios de comunicação. A legislação determina que seja sempre divulgado a fonte de financiamento do serviço, programa ou projeto executado pela OSC, via termo de colaboração, termo de fomento ou emenda parlamentar.
Os dados enviados nas prestações de contas alimentam outros sistemas do governo federal, estadual e municipal tais como: CadSuas/MDS: sistema de cadastro do SUAS; Censo Suas/MDS: monitoramento por meio de formulário eletrônico; PMAS/WEB: sistema estadual de cadastro das informações sobre diagnóstico socioterritorial, rede de proteção social, valores de cofinanciamento da política de assistência social e ações planejadas pelo município; Audesp: Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Siscon: Sistema Municipal de Controle de Convênios (parcerias) e Vigilância Socioassistencial da Smads.
Participaram da reunião, representantes da Fundação Jaime Pereira (Funjape), Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus Tratos na Infância (Crami)Associação Franciscana De Assistência Social Madre Cecília (Afascom), Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba (Auma), Pastoral do Serviço da Caridade (Pasca), Centro Social de Assistência e Cultura São José (Cesac), Associação de Atendimento a Pessoas com Deficiência Visual (Avistar), Centro de Reabilitação de Piracicaba (CRP), Lar Franciscano, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação Presbiteriana de Filantropia (A.P.F.P), Associação Síndrome de Down (Espaço Pipa), Lar Betel, Lar dos Velhinhos, Passo a Passo, Casa do Bom Menino, Associação de Pais e Amigos de Surdos de Piracicaba (Apaspi).
A prestação de contas é um mecanismo fundamental para a transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo a confiança da população e a eficácia das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil.
